TJMS - 0000870-85.2018.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDICARLOS OLIVEIRA LOURENCO

CPF *09.***.*94-04

ANTONIO RAMAO RUIZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ

OAB: 22862/MS

Terceiro

Partes

SONIA MARIA FERREIRA

CPF *62.***.*87-49

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8125/MS

LEILA ABRAO

OAB: 6932/MS

KATIANA ALVES CORREA

CPF *07.***.*92-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leila Abrao (OAB 6932/MS), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 22862A/MS), Katiana Alves Corrêa (OAB 22788/MS) Processo 0000870-85.2018.8.12.0040 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Edicarlos Oliveira Lourenço, Antonio Ramão Ruiz - Intimando os Patronos das partes da sentença de pag. 492/493 "Tópico da sentença.

    Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, na forma do art. 83 da Lei nº 9.099/95, e rejeito-os, permanecendo a sentença tal como lançada.

    Intime-se.

  • 05/04/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 09:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 22862A/MS) Processo 0000870-85.2018.8.12.0040 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Edicarlos Oliveira Lourenço - Intimando o Patrono do Embargado do despacho de pag. 484 "intime-se a parte embargada para manifestar-se, em 5 dias, acerca dos embargos declaratórios opostos à fl. 459-483.

  • 15/08/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 06:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 06:13

    Declarada incompetência

  • 04/10/2021 13:47

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 20:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 17:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 12:22

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 16/08/2021 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2021 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:56

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:55

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 07:19

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/08/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 28/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/06/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 04/12/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2020 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 14:07

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/11/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/07/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2020 11:18

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 20:25

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 09:50

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 12/02/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 09:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/02/2019 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 09:05

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2018 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 18:07

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 17:14

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 17:13

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2018 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 13:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2018 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 20/08/2018 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 17:56

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 17:54

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2018 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 14:08

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2018 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 01/08/2018 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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