TJMS - 0932390-63.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0932390-63.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jofe Afonso Miguel Versoza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
No caso, o município foi intimado para manifestar-se acerca da existência, ou não, de parcelamento do débito, todavia, mesmo advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, quedou-se inerte, de modo que sua conduta evidencia anuência com a extinção do feito, configurando a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/08/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/08/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:03
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/08/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0932390-63.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jofe Afonso Miguel Versoza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 19:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 13:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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