30/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0919226-55.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Clenner Cavalcante Goncalves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0919226-55.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Clenner Cavalcante Goncalves Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919226-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Clenner Cavalcante Goncalves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO A inércia do Município em trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919226-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Clenner Cavalcante Goncalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905259-40.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aglaonema Empreendimentos S/A

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0905259-40.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aglaonema Empreendimentos S/A

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2020 01:27

Exibir Processo

Processo nº 0907912-44.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leandro Jose Teixeira

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0907912-44.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leandro Jose Teixeira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0907509-75.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Thiago Rocha de Camargo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 10:36

Exibir Processo