TJMS - 0812439-58.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 16:22
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago de Morais Nardy (OAB 25473/MS) Processo 0812439-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ezequiel Antônio da Costa - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças direcionadas a pessoa de Maurício Ferreira Dias para a linha telefônica n. 67-9- 9858-4452 de titularidade do autor, deixo de fixar multa para hipótese de descumprimento desta, ressalvando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessário à efetivação da obrigação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
09/11/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
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09/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:11
Recebidos os autos
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10/10/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:11
Homologada a Transação
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10/10/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 14:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago de Morais Nardy (OAB 25473/MS) Processo 0812439-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ezequiel Antônio da Costa - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Verifico que, ante a manifestação do autor à f. 43, deu-se a perda do objeto da tutela antecipada pleiteada; motivo por que deixo de apreciá-la.
Atenta que a ré, devidamente citada e intimada (f. 42), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 43/44), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.
A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.
Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 43/44).
Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.
I. ". -
14/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
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14/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 16:18
Recebidos os autos
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07/07/2023 16:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/07/2023 15:27
Conclusos para despacho
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06/07/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/07/2023 15:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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26/06/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
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02/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:04
Expedição de Carta.
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01/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:01
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 13:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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31/05/2023 13:41
Recebidos os autos
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31/05/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 11:08
Conclusos para decisão
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30/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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