STJ - 0806644-83.2018.8.12.0001

10/08/2023 00:00

Intimação

18/11/2022 15:06

Transitado em Julgado em 11/11/2022

03/11/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 558948/2022 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no

28/10/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0558948 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 1908804 - Publicação prevista para 03/11/2022

25/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de GEORGIA MUNHOZ PEREIRA LEITE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00558948/2022 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 1908804/MS

07/10/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:58

Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00558948/2022 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 1908804/MS

15/08/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/07/2022 e término em 12/08/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 558948/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1091.

30/06/2022 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2022 Petição Nº 558948/2022 -

29/06/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 558948/2022. Publicação prevista para 30/06/2022)

29/06/2022 10:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 558948/2022

29/06/2022 10:35

Protocolizada Petição 558948/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/06/2022

23/06/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 345087/2022 - AgInt no RE no AgInt no

22/06/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0345087 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1908804 - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de GEORGIA MUNHOZ PEREIRA LEITE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00345087/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1908804/MS

06/06/2022 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

03/06/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022 16:46

Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 345087/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1908804/MS

30/05/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/05/2022 15:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 453802/2022

30/05/2022 15:48

Protocolizada Petição 453802/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/05/2022

29/04/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/04/2022 Petição Nº 345087/2022 -

28/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 345087/2022. Publicação prevista para 29/04/2022)

27/04/2022 20:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 345087/2022

27/04/2022 20:24

Protocolizada Petição 345087/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2022

04/04/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022 Petição Nº 108171/2022 - RE no AgInt no

01/04/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0108171 - RE no AgInt no AREsp 1908804 - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022 10:50

Negado seguimento ao recurso de GEORGIA MUNHOZ PEREIRA LEITE - Petição Nº 2022/00108171 - RE no AgInt AREsp 1908804

29/03/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/03/2022 06:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 222092/2022

29/03/2022 00:48

Protocolizada Petição 222092/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/03/2022

25/02/2022 05:41

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/02/2022 Petição Nº 108171/2022 -

24/02/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 108171/2022. Publicação prevista para 25/02/2022)

24/02/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/02/2022 12:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

23/02/2022 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 108171/2022

23/02/2022 01:56

Protocolizada Petição 108171/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/02/2022

01/02/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2022 Petição Nº 783005/2021 - AgInt

31/01/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021 22:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0783005 - AgInt no AREsp 1908804 - Publicação prevista para 01/02/2022

07/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de GEORGIA MUNHOZ PEREIRA LEITE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00783005/2021 - AgInt no AREsp 1908804/MS

29/11/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2021-AJC-2T)

22/11/2021 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:05

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783005/2021 - AgInt no AREsp 1908804/MS

25/10/2021 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/10/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/10/2021 17:25

Determinada a distribuição do feito

24/09/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/09/2021 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 856830/2021

23/09/2021 16:17

Protocolizada Petição 856830/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2021

01/09/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2021 Petição Nº 783005/2021 -

31/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 783005/2021. Publicação prevista para 01/09/2021)

31/08/2021 07:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 783005/2021

31/08/2021 07:36

Protocolizada Petição 783005/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2021

09/08/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

06/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021 18:50

Não conhecido o recurso de GEORGIA MUNHOZ PEREIRA LEITE

18/06/2021 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2021 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2021 17:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL