31/08/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801701-27.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maycon Antunes dos Santos - Réu: Serasa S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na inicial e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
15/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:56

Homologada a Transação
09/08/2023 17:50

Recebidos os autos
09/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:12

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/06/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:24

Expedição de Carta.
12/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/01/2023 15:47

Recebidos os autos
18/01/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 08:40

Conclusos para decisão
18/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:20

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:20

INCONSISTENTE
18/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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