15/09/2025 18:16

Documento Digitalizado
13/09/2025 12:39

Documento Digitalizado
12/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 21:04

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 21:04

Prazo em Curso
10/09/2025 21:23

Prazo em Curso
10/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 01:49

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806316-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Andréia Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806316-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Andréia Martins - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 372-4 (valor atualizado até JULHO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:16

Procedência
17/10/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:24

Recebidos os autos
28/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:22

Recebidos os autos
10/07/2024 16:22

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:03

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 16:02

Processo Reativado
10/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:12

Transitado em Julgado em data
04/04/2024 17:10

Recebidos os autos
04/04/2024 17:10

Recebidos os autos
21/06/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 17:25

Recebidos os autos
20/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:48

Homologada a Transação
14/02/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 15:58

Recebidos os autos
31/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 05:44

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:35

Recebidos os autos
17/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 14:21

de Conciliação
01/12/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:23

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 16:43

Recebidos os autos
16/05/2022 16:43

Determinada Requisição de Informações
29/03/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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