24/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0801049-52.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Simone Monaliza Coelho Nunes - Sentença fls. 49-50: Ante o exposto, homologo o acordo entabulado pelas partes e, com fulcro no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e no art. 107, inc.

V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Simone Monaliza Coelho Nunes, já qualificado(a)(s).

Sem custas.

Recolha-se eventual mandado de prisão ou expeça-se alvará de soltura, caso necessário.

Caso haja objeto apreendido que consista "em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito", determino que se proceda à destruição do objeto apreendido, cabendo tal diligência ao Secretário do Foro que deverá proceder da maneira mais eficiente e certificar nos autos a diligência.

Do contrário, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se eventual proprietário, se necessário por edital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a restituição, sob pena de perdimento e destinação a entidade com finalidade social, salientando que deverá ser comprovada a propriedade e a origem lícita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se os autos.
14/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:14

Recebidos os autos
19/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:59

Recebidos os autos
06/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:59

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
06/07/2023 16:57

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:56

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 18:11

Juntada de Mandado
30/05/2023 14:39

Juntada de Mandado
30/05/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 18:45

Recebidos os autos
22/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:13

Recebidos os autos
19/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:28

Expedição de Mandado.
17/05/2023 08:20

Expedição de Mandado.
17/05/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2023 07:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
08/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:18

INCONSISTENTE
25/04/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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