07/12/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 16:15

Baixa Definitiva
07/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:05

Expedição de Ofício.
07/12/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415474-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Erminio Jerques Otano Peixoto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRATICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - CDC ART. 6º, VIII-- REQUISITOS AUTORIZADORES CONFIGURADOS - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO.

ERRO MATERIAL CORRIGIDO - MÉRITO DA DECISÃO MANTIDO - AUSENTE ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, de ofício, reconheceram e corrigiram erro material, nos termos do voto do Relator.
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415474-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Erminio Jerques Otano Peixoto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 16:04

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:33

INCONSISTENTE
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415474-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Erminio Jerques Otano Peixoto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415474-16.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Erminio Jerques Otano Peixoto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Por fim, ressalto que a inversão do ônus probatório é mera técnica de facilitação da defesa dos direitos do consumidor, o que não deve acarretar a presunção de veracidade das suas alegações, tampouco impor a produção de prova impossível à agravada, o que não é o caso.

Ante o exposto, conhece-se do Recurso interposto e nos termos do art 932 do CPC , nega-se o provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415474-16.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Erminio Jerques Otano Peixoto Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.

Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

II, do CPC/2015.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415474-16.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Erminio Jerques Otano Peixoto Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905037-04.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ilza Silva da Cunha

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0905037-04.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ilza Silva da Cunha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1415484-60.2023.8.12.0000

Agropastoril Sucuriu LTDA.

Bm&Amp;F Bovespa Supervisao de Mercados - Bs...

Advogado: Ulisses Penachio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1415483-75.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Juliano da Cunha Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1415482-90.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Scania Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Maria Isabel Angonese Mazzocchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 14:37

Exibir Processo