09/09/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 10:53

Documento Digitalizado
09/09/2025 09:28

Certidão
15/08/2025 12:07

Documento Digitalizado
14/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 08:59

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:40

Certidão
08/05/2025 07:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50007 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Recorrido: Angelo Fernandes Cano (Espólio) Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Recorrido: Dulce Gimenes Fernandes Cano (Espólio) Recorrido: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrido: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrido: Ermano Flavio dos Reis Recorrido: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Isabel Cristina Fernandes Gimenes Interessado: João Carlos Fernandes Gimenes Interessado: Antônio Aparecido Fernandes Gimenes Interessado: Aparecida Fernandes Gimenes Interessado: Ângelo Fernandes Gimenes Ante o exposto, indefere-se o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente recurso interposto por Joao Crispim Zuba de Oliva, devendo a Secretaria encaminhar estes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
01/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:01

Publicação
30/04/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 13:55

Recurso especial
28/04/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50007 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Recorrido: Angelo Fernandes Cano (Espólio) Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Recorrido: Dulce Gimenes Fernandes Cano (Espólio) Recorrido: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrido: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrido: Ermano Flavio dos Reis Recorrido: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Isabel Cristina Fernandes Gimenes Interessado: João Carlos Fernandes Gimenes Interessado: Antônio Aparecido Fernandes Gimenes Interessado: Aparecida Fernandes Gimenes Interessado: Ângelo Fernandes Gimenes Posto isso, determino o retorno destes autos à Vice-Presidência para regular prosseguimento.
15/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:06

Publicação
14/04/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:08

Outras Decisões
11/04/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 08:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50007 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Recorrido: Angelo Fernandes Cano (Espólio) Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Recorrido: Dulce Gimenes Fernandes Cano (Espólio) Recorrido: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrido: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrido: Ermano Flavio dos Reis Recorrido: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Isabel Cristina Fernandes Gimenes Interessado: João Carlos Fernandes Gimenes Interessado: Antônio Aparecido Fernandes Gimenes Interessado: Aparecida Fernandes Gimenes Interessado: Ângelo Fernandes Gimenes CERTIFICO, para os devidos fins, que o incidente está devidamente preparado, porquanto a petição de p. 227-233 apresentou o recolhimento da guia Funjecc faltante.

Em relação à tempestividade, informo que os documentos comprobatórios do pagamento da respectiva guia foram colacionados no prazo determinado para complementação, conforme Despacho p. 220.

Sendo assim, submeto o feito à apreciação de Vossa Excelência.
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:34

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:05

Publicação
09/01/2025 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:12

Publicação
17/12/2024 08:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50007 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Recorrido: Angelo Fernandes Cano (Espólio) Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Recorrido: Dulce Gimenes Fernandes Cano (Espólio) Recorrido: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrido: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrido: Ermano Flavio dos Reis Recorrido: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Isabel Cristina Fernandes Gimenes Interessado: João Carlos Fernandes Gimenes Interessado: Antônio Aparecido Fernandes Gimenes Interessado: Aparecida Fernandes Gimenes Interessado: Ângelo Fernandes Gimenes Ao recorrido para apresentar resposta
18/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 09:16

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50008 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrente: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrido: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Recorrido: Angelo Fernandes Cano (Espólio) Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Recorrido: Dulce Gimenes Fernandes Cano (Espólio) Recorrido: Ermano Flavio dos Reis Recorrido: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Isabel Cristina Fernandes Gimenes Interessado: João Carlos Fernandes Gimenes Interessado: Antônio Aparecido Fernandes Gimenes Interessado: Aparecida Fernandes Gimenes Interessado: Ângelo Fernandes Gimenes Ao recorrido para apresentar resposta
22/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano (Espólio) Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano (Espólio) Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Isabel Cristina Fernandes Gimenes Interessado: João Carlos Fernandes Gimenes Interessado: Antônio Aparecido Fernandes Gimenes Interessado: Aparecida Fernandes Gimenes Interessado: Ângelo Fernandes Gimenes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE TERCEIRO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - AFASTADA - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA POR DEMORA NA CITAÇÃO - AFASTADO - NULIDADE DECORRENTE DA NÃO CITAÇÃO VÁLIDA DE LITISCONSORTES PASSIVOS - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - Certo que, pelo art. 996 do CPC, o terceiro também tem legitimidade recursal.

Contudo, para tanto, é mister que seja terceiro prejudicado, na forma posta pelo parágrafo único do art. 996, do CPC (seja atingido pelos efeitos da decisão judicial), o que ocorre se o Recorrente comprova a efetivação da compra do imóvel rural que integra a causa de pedir da ação demarcatória sobre a qual pesa o pedido de desconstituição da decisão lá proferida por intermédio da presente ação rescisória, a qual pode ser atingida pelos efeitos de decisão judicial por estar em discussão sobreposição de áreas dos lindeiros e, por consequência, o que revela sua legitimidade recursal, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgInt na PET na Rcl n. 38.625/DF, REsp n. 1.570.698/MT).

II - Não se fala em decadência da ação rescisória pela demora da citação de litisconsortes necessário se, poucos dias após a propositura, um deles veio a falecer, sobrevindo o falecimento de outro deles dois anos apos, quando ainda a parte Autora impulsionava o processo para localização de todos os litisconsortes passivos, vez que o falecimento da parte é hipótese de suspensão automática do processo e, portanto, do prazo prescricional, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil - CPC, na forma posta pela jurisprudência do STJ (AgInt no REsp n. 2.085.991/SP, AgInt no REsp n. 2.102.691/RJ, EREsp n. 270.191/SP).

III - Da interpretação do caput, § 1º e § 2º, do art. 240, do Código de Processo Civil - CPC, a interrupção da prescrição pelo despacho que a ordena (§ 1º) somente ocorrerá neste marco se a citação for válida (caput) e, assim sendo, somente considera-se interrompida a prescrição/decadência quando a parte Autora adotar as providencias necessárias para a citação, (§ 2º), de forma que o devido processo legal somente leva à aplicação da interrupção somente quando da efetivação da citação, se a parte Autora der causa à demora, o que não ocorre se, até o falecimento de dois litisconsortes passivos, impulsionou o processo para citação de todos, nos termos posto pela jurisprudência do STJ (AgInt na AR n. 4.405/RJ, AgInt no REsp 1.966.934/AC, AgInt no AREsp n. 2.443.119/GO, AgInt no REsp n. 1.966.934/AC).

IV - O excesso de prazo para citação (§ 2º, do art. 240, do Código de Processo Civil - CPC) deve ser vista pelo contexto, mais precisamente, como sendo processo físico, de alta complexidade (visa rescindir demarcatória de terras que tramitou por 50 anos e com processo que precisou ser restaurado, por ter sido extraviado), com litisconsórcio passivo multitudinário (que residem em variadas localidades no território nacional - citações por precatória e por edital) e que passou pelo período da pandemia.

O que revela como proporcional e razoável, como exige o art. 8º, do CPC, que a interpretação quanto ao tempo da citação deste processo deva levar em consideração este contexto, nos termos postos pelo § 1º, do art. 22, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e, o que chama a aplicação da Súmula nº 106, do STJ.

Tanto, que o simples fato de haver litisconsórcio passivo, o STJ, quando do ProAfR no REsp n. 1.976.624/RS, em relação à questão do Tema Repetitivo 928/STJ, afetou o tema para analisar a retroação ou não à data da propositura da ação em havendo vários Requeridos.

V - É certo que há garantia constitucional de se demandar (art. 5º, XXXV, da CF/88), contudo, este exercício deve ser sem abuso do direito (art. 187, do Código Civil), na forma posta pela aplicação do princípio da cooperação do Código de Processo Civil - CPC, o que deve ser visto como mecanismo a todos da atuação razoável e proporcional (art. 8º, CPC), mormente, para que se paute pela duração razoável do processo (arts. 4º, 6º, 139, IX, do CPC e art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

A consequência prática é que, a jurisprudência, quando sobrepesa nos pratos afilados da balança a forma e o conteúdo do que se leva para apreciação, tem mitigado sobremaneira do reconhecimento dos vícios de nulidade, extinção do processo e não conhecimento do recurso, ainda que haja vício processual, o que justifica aplicar ao caso de forma analógica a Súmula n. 523 do STF: "No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu".

VI - Recurso Rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e a prejudicial e, no mérito, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator
30/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista que o sucessor João Carlos Fernandes Gimenes não foi localizado nas duas tentativas de citação (fls. 2126, 2142 e 2191-2192), bem como, pela petição dos Autores de f. 2193, no sentido de que "Em pesquisas na rede mundial de computadores não se logrou êxito em localizar endereço diverso de João Carlos Fernandes Gimenes, porquanto os resultados apontam o mesmo endereço para o qual foram enviadas as cartas de citação/intimação anteriormente expedidas", defiro o pedido de citação por edital.

Publique-se e intime-se.
05/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Defiro os pedidos de fls. 2152/2155, mais precisamente I) a citação/intimação do sucessor Antônio Aparecido Fernandes Gimenes por edital; II) a expedição de nova carta com aviso de recebimento, na modalidade mão própria, para a citação/intimação de João Carlos Fernandes Gimenes no endereço já informado, qual seja, Rua Fausto Figueira de Melo, nº 123-A, Vila Nhocuné, CEP 03558-100, São Paulo - SP.

Publique-se.

Intimem-se.
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto e demais que dos autos consta, defiro o pedido de habilitação de ERMANO FLAVIO DOS REIS e MARIA APARECIDA VELUTTO DOS REIS com as seguintes providencias: I - defiro a citação de ISABEL CRISTINA FERNANDES GIMENES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *30.***.*85-94, residente à Rua Padre Jeronimo Vernin, nº 204, bl.

A, apto. 72A, Jardim Maria Estela, CEP 04180-020, São Paulo - SP, JOÃO CARLOS FERNANDES GIMENES, brasileiro, inscrito no CPF sobo nº *39.***.*25-68, residente à Rua Fausto Figueira de Melo, nº 123-A, Vila Nhocuné, CEP 03558-100, São Paulo - SP, ANTÔNIO APARECIDO FERNANDES GIMENES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *10.***.*63-85, com endereço profissional à Av.

Coronel Jose Soares Marcondes, nº 2076.

Vila Euclides, CEP 19013-050, Presidente Prudente - SP, APARECIDA FERNANDES GIMENES, de qualificação desconhecida, e ÂNGELO FERNANDES GIMENES, brasileiro, residente na Rua Santino Freire, nº 36, apto 1, Jardim Itapura, Presidente Prudente/SP, CEP 19035-260, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, no prazo de prazo de cinco dias (art. 690 do CPC), pronunciarem-se sobre o pedido de habilitação; II - a citação por edital da sucessora Aparecida Fernandes Gimenes, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias sobre o pedido de Habilitação, vez que desconhecido a seu paradeiro; III - também, a intimação de todos para que apresentem contrarrazões ao presente recurso; IV - que consta na intimação/citação de todos que se manifestem expressamente sobre o interesse se manterem no polo passivo da presente ação, vez que pela petição de fls. 2100/2101, consta informação de que não ocorreu inventário vez que os falecidos não deixaram bens a partilhar.

Publique-se.

Intimem-se.
18/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Comparece o Embargante, às fls. 806/808, alegando que as partes passivas, ÂNGELO FERNANDES CANO e DULCE GIMENES FERNANDES CANO faleceram, respectivamente, nas datas de 17.out.2011 (fls. 809/810) e 07.mai.2013(fls. 811).

Desta feita, intime-se a parte autora da presente Ação Rescisória (Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda e outro) para que promova a habilitação, nos termos do art. 687/688, do CPC, vez que consta na certidão de óbito de fls. 811, os herdeiros dos falecidos.

Bem como, a parte embargante (Joao Crispim Zuba de Oliva), para que este junte aos autos cópia integral dos Embargos de Terceiro n. 0800049-47.2011.8.12.0055, mencionado às fls. 806 (último parágrafo).

Intime-se Ermano Flávio dos Reis e sua esposa (Maria Aparecida Celluto dos Reis), por aviso de recebimento a se expedido para à Av.

José Galante, 140 Aptº 123 Vila Suzana São Paulo/ SP, CEP 05642-000 (fls. 817), para que apresente contrarrazões ao presente Embargos de Declaração.

Publique-se e intime-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Emitida certidão (fls. 185 - deste recurso) informando a ausência de endereço dos embargados (Ângelo Fernandes Cano, Dulce Gimenes Fernandes Cano, Ermano Flávio dos Reis e Maria Aparecida Celutto dos Reis) para apresentação de contrarrazões ao presente embargos de declaração, contudo, o advogado da parte adversa, às fls. 2.249 (da ação rescisória), forneceu o endereço para tanto, o que foi reiterado às fls. 195 (deste embargos de declaração).

Desta feita, reitere as intimações dos embargados acima mencionados.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de Embargos de Declaração interposto por João Crispim Zuba de Oliva, o qual pede o deferimento de seu ingresso como assistente litisconsorcial, sendo que seu alegado interesse jurídico, tal com exigido no art. 124, do CPC, decorre na compra de área remanescente da Requerida Rosa Bacchi de Souza, em 09/12/2013.

Para tanto junta Contrato de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel Rural (fls. 40/46), bem como, sentença proferida nos autos n. 0004866-90.2020.8.16.0014, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR (fls. 52/58), a qual demanda em face da vendedora, ora requerida neste feito.

Pois bem, em análise da referida sentença supracitada, consta depoimento de várias testemunhas e, dentre elas, o Senhor Antônio João Rodrigues (fls. 54 - penúltimo parágrafo), o qual alega que "desconhece o contrato de compra e venda".

Já, a testemunha João Rodrigues dos Santos (fls. 55 - primeiro parágrafo), afirma que "a área do depoente é vizinha da que seria de João.

Mas não sabe se a área é dele ou não, porque nunca o viu lá".

A testemunha Anderson Luiz Mendes Fontoura alegou, às fls. 55 (antepenúltimo parágrafo) que "Sabe de uma nova venda, mas afirma que não houve negócio.

Para outros não sabe informar se houve outra venda.

D.

Rosa disse que o Sr.

João não pagou a ela e por isso o negócio foi desfeito e ela colocou à venda".

Pois bem, como sabido, a legitimidade para recorrer do terceiro (o que é o caso), nos termos do caput, do art. 966, do CPC, é condiciona a seu interesse jurídico e, o parágrafo único deste mesmo dispositivo legal impõe como norma cogente que: "Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual".

Desta feita, diante dos depoimentos das testemunhas supracitadas faz nascer fundada dúvida se o Embargante continua como comprador da área remanescente de uma das Requeridas desta ação.

Isto posto, intime-se o Embargante para que comprove a continuidade de sua qualidade de adquirente da área remanescente do contrato de compra e venda de fls. 40/58, bem como, intime-se a Requerida, Rosa Bacchi de Souza (vendedora da área remanescente), para que informe aos autos se a compra e venda de fls. 40/58 foi desfeita.

Publique-se.
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessado: Leonel Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0032141-82.2011.8.12.0000/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Joao Crispim Zuba de Oliva Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 41964/DF) Embargado: Vilma Mantovani dos Reis Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Embargado: Ermano Flavio dos Reis Embargado: Maria Aparecida Velludo dos Reis Embargado: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Embargado: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Embargado: Dulce Gimenes Fernandes Cano Interessado: Walter Acosta Fernandes Interessado: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessado: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Interessado: Ugo Benedito Martinho Interessado: Sueli Rodrigues Martinho Interessado: Elton Flávio Mantovani dos Reis Interessada: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Interessado: Antonio de Souza Teixeira Interessado: Esmeralda Pereira Teixeira Interessado: Leonel Lente Interessado: Humbelina Rosa Granja Lente Interessado: João de Paula Ribeiro Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 0032141-82.2011.8.12.0000 (2011.030470-6) Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Autor: Nova Jatoba Agro Pastoril Ltda Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Autor: Leo Agropecuária Ltda.

Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Réu: Ermano Flavio dos Reis Advogado: Não Consta (OAB: 101/MS) Réu: Maria Aparecida Velludo dos Reis Advogado: Não Consta (OAB: 101/MS) Réu: Rosa Bachi de Souza Advogado: Antônio João Rodrigues (OAB: 15658/MS) Advogada: Ana Sabrina Ferreira Teixeira Santos (OAB: 22870/MS) Réu: Angelo Fernandes Cano Advogado: Cordon Luiz Capaverde (OAB: 3531B/MS) Réu: Dulce Gimenes Fernandes Cano Advogado: Não Consta (OAB: 101/MS) Réu: Vilma Mantovani dos Reis Réu: Hercules Flavio dos Reis (Espólio) Outro nome: Humbelina Rosa Granja Lente Outro nome: João de Paula Ribeiro Outro nome: Walter Acosta Fernandes Outro nome: Estado de Mato Grosso do Sul Outro nome: Ugo Benedito Martinho Outro nome: Sueli Rodrigues Martinho Outro nome: Elton Flávio Mantovani dos Reis Outro nome: Ruth Helena Leme de Carvalho dos Reis Outro nome: Antonio de Souza Teixeira Outro nome: Esmeralda Pereira Teixeira Outro nome: Leonel Lente Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00