TJMS - 0920399-17.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 16:37
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0920399-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Ricardo de Oliveira Mudo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
18/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/08/2023 13:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0920399-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Ricardo de Oliveira Mudo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:16
Conclusos para decisão
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14/08/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 12:16
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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