TJMS - 1415585-97.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 13:46
Baixa Definitiva
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14/11/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/11/2023 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 06:37
Transitado em Julgado em #{data}
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19/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415585-97.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Armando Hartmann Advogado: Sidnei Escudero Pereira (OAB: 4908/MS) Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Advogada: Débora Sanches Xavier (OAB: 20016/MS) Agravado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB: 105403/PR) Interessado: Leandro Artur Hartmann EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.
DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO ANTES DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL - NULIDADE PARCIAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Em se tratando o pedido inicial restrito a tutela cautelar antecedente, sem formulação do pedido principal, é parcialmente nula a decisão que determina a citação dos requeridos, para cumprimento da obrigação principal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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16/10/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415585-97.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Agravante: Armando Hartmann Advogado: Sidnei Escudero Pereira (OAB: 4908/MS) Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Advogada: Débora Sanches Xavier (OAB: 20016/MS) Agravado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB: 105403/PR) Interessado: Leandro Artur Hartmann Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 10:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/10/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/10/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415585-97.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Armando Hartmann Advogado: Sidnei Escudero Pereira (OAB: 4908/MS) Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Advogada: Débora Sanches Xavier (OAB: 20016/MS) Agravado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB: 105403/PR) Interessado: Leandro Artur Hartmann Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Armando Hartmann para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
26/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/09/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/09/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/09/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415585-97.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Armando Hartmann Advogado: Sidnei Escudero Pereira (OAB: 4908/MS) Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Advogada: Débora Sanches Xavier (OAB: 20016/MS) Agravado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB: 105403/PR) Interessado: Leandro Artur Hartmann Assim, defiro parcialmente o pedido do agravante para suspender o cumprimento da decisão agravada (f. 67-71 do feito de origem) até o pronunciamento definitivo da câmara, somente com relação a parte final: citação para entrega de coisa incerta, assim como a multa cominatória, sem prejuízo da superveniência de nova decisão que receba o pedido principal.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.
Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
29/08/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 14:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 01:04
INCONSISTENTE
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415585-97.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Armando Hartmann Advogado: Sidnei Escudero Pereira (OAB: 4908/MS) Advogado: Leonardo Rafael Miotto (OAB: 10862/MS) Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Advogada: Débora Sanches Xavier (OAB: 20016/MS) Agravado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB: 105403/PR) Interessado: Leandro Artur Hartmann Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 09:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/08/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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