TJMS - 0913879-41.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2024 15:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.
-
27/10/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
-
27/10/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/10/2023 11:14
Recebidos os autos
-
26/10/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 13:03
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:03
Recebidos os autos
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0913879-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jandira Pereira Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO - ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O descumprimento da determinação judicial pela Fazenda Pública Municipal, que deixa de conferir regular prosseguimento ao feito executivo, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, torna correta a sentença a extinção da demanda sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/08/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 10:15
Juntada de Petição de Apelação
-
16/07/2023 01:52
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
04/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:32
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2023 14:27
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 03:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.
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05/03/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 19:33
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 09:17
Recebidos os autos
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14/02/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/12/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 18:12
Conclusos para despacho
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07/11/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2022 01:03
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 11:40
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 16:53
Recebidos os autos
-
30/09/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 19:10
Conclusos para despacho
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14/09/2022 19:07
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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10/09/2022 21:12
Expedição de Certidão.
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10/09/2022 21:12
INCONSISTENTE
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02/03/2021 15:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2021.
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10/12/2020 03:26
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 19:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2020.
-
17/09/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2020 12:29
Expedição de Carta.
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06/08/2020 08:34
Recebidos os autos
-
06/08/2020 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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