TJMS - 0925038-54.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 08:13
Transitado em Julgado em #{data}
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03/09/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0925038-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Sergio Rodrigues da Rocha EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO.
Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, tampouco esclareceu se o débito subsiste, mantenho a sentença de extinção do processo por ausência do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do CPC.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/08/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0925038-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Sergio Rodrigues da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:56
Conclusos para decisão
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09/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:56
Distribuído por sorteio
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09/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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