15/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0836390-20.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edvaldo Vianelo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 01/12/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0836390-20.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edvaldo Vianelo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 103/105, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Edvaldo Vianelo na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0836390-20.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edvaldo Vianelo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 18, a seguir transcrito: "1.

Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada à p. 8 se encontra sem a indicação do lugar onde foi passada.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente regularizada, sob pena de extinção. 2.

No mais, considerando as informações constantes dos autos, verifica-se que a decisão administrativa de suspensão do direito de dirigir da parte autora aparentemente é proveniente do Detran/SP (p. 12), sendo dúbia a legitimidade passiva da autarquia de trânsito deste Estado.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo disposto acima, junte a íntegra do Processo Administrativo nº 023577/2018 de forma a demonstrar que o referido ato administrativo é proveniente do Detran/MS, também sob pena de extinção." Prazo 15 dias.
13/07/2023 09:10

Recebidos os autos
12/07/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 17:35

Recebidos os autos
12/07/2023 17:35

Declarada incompetência
12/07/2023 06:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:35

INCONSISTENTE
04/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:34

INCONSISTENTE
04/07/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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