07/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 14:23

Recebidos os autos
11/04/2025 14:23

Recebidos os autos
15/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:19

Recebidos os autos
03/10/2024 19:19

Outras Decisões
03/10/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:54

Homologada a Transação
02/09/2024 23:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:05

Recebidos os autos
16/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:34

Homologada a Transação
11/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 19:04

Recebidos os autos
05/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0814510-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Carlos de Oliveira Alves, Brithaly de Oliveira Gomes - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
07/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0814510-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Carlos de Oliveira Alves, Brithaly de Oliveira Gomes - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 1) Deixo de aplicar a sanção do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar efetivo descaso do (a) autor (a) com o trabalho forense diante da justificativa apresentada. 2) Intime(m)-se o (s) autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos."
16/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:33

Recebidos os autos
03/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:29

Recebidos os autos
27/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 17:55

de Conciliação
14/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 02:18

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:53

de Instrução e Julgamento
05/08/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 13:38

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 13:38

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:17

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 18:26

Recebidos os autos
27/07/2022 18:26

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 08:50

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 17:46

Recebidos os autos
05/07/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 05:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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