STJ - 0800699-58.2013.8.12.0012

22/03/2022 14:09

Transitado em Julgado em 21/03/2022

09/12/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

07/12/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021 20:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

25/10/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2021 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 955509/2021

25/10/2021 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2021 16:15

Protocolizada Petição 955509/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2021

29/09/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

28/09/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/05/2021 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/05/2021 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/04/2021 18:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2021 17:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

08/03/2021 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2021 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2021 06:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL