TJMS - 0802173-60.2020.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802173-60.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marcelo Carvalho Nogueira Advogado: Oldemar Lutz (OAB: 3425/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA TENHAM INDICADO O AUTOR COMO SENDO O RESPONSÁVEL PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO DE ENERGIA - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AUSENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
De acordo com as provas produzidas no curso da instrução processual, não ficou demonstrada a conduta ilícita da concessionária de energia elétrica que pudesse levar ao dever de indenizar por danos morais.
Pois, ficou evidenciado que os funcionários da requerida, no momento em que constataram a possível existência do crime de furto de energia, apenas comunicaram a autoridade policial competente acerca do fato e se dirigiram ao local para averiguação sem, contudo, indicar o recorrente como sendo o autor do delito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/08/2023 10:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 02:55
INCONSISTENTE
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802173-60.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marcelo Carvalho Nogueira Advogado: Oldemar Lutz (OAB: 3425/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:06
Conclusos para decisão
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14/08/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 13:06
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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