TJMS - 0810011-13.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB: 309115/SP

CPF *60.***.*44-59

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB: 14214/MS

CPF *95.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 08:19

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810011-13.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 92/108 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:16

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 10:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810011-13.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810011-13.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810011-13.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810011-13.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - SEGURADORA - QUEIMA DE APARELHOS - DESCARGA ELÉTRICA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE A ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS OCORRIDOS - DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE DE NATUREZA CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1 - O recurso é dialético, pois se contrapõe à fundamentação da decisão prolatada, demonstrando de forma clara e precisa as razões de seu inconformismo, pormenorizando os pontos em que a decisão recorrida andou em descompasso, o que autoriza o conhecimento do recurso. 2 - As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 3 - Demonstrado o nexo entre a atividade da concessionária de energia elétrica e os danos ocorridos nos aparelhos elétricos da segurada, em razão de descarga elétrica excessiva, o ressarcimento da seguradora pelos valores desembolsados para honrar o contrato de seguro é medida que se impõe. 4 - Tratando-se de ressarcimento advindo de responsabilidade de natureza contratual, o termo inicial dos juros de mora é a citação, nos termos do art. 405/CC. 5 - Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar, nos termos do voto do Relator.Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, acompanhado pelos 2º e 4º Vogais, vencidos o 1º e 3º Vogais que lhe negavam provimento.

    Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905269-16.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Benjamim Gastao de M Junior

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0905269-16.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Benjamim Gastao de M Junior

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0805412-41.2015.8.12.0001

Ferson Distribuidora de Produtos Veterin...

Msd Saude Animal

Advogado: Mozart Vilela Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0805412-41.2015.8.12.0001

Ferson Distribuidora de Produtos Veterin...

Msd Saude Animal

Advogado: Paulo Michaluart

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0805412-41.2015.8.12.0001

Ferson Distribuidora de Produtos Veterin...

Intervet do Brasil Veterinaria LTDA

Advogado: Mozart Vilela Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2015 18:34

Exibir Processo