01/11/2024 10:39

Baixa Definitiva
01/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:23

Baixa Definitiva
30/07/2024 18:15

INCONSISTENTE
11/05/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 11:46

Prejudicado o recurso
01/02/2024 06:49

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412587-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Ramao Meza Filho E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 425 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412587-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Ramao Meza Filho Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412587-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Ramao Meza Filho Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 16:28

INCONSISTENTE
04/09/2023 16:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
04/09/2023 15:33

INCONSISTENTE
03/09/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412587-93.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Ramao Meza Filho POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
20/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 11:15

Decisão ou Despacho
18/08/2023 08:30

Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412587-93.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Ramao Meza Filho Ciência às partes do retorno dos autos.
16/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:18

INCONSISTENTE
08/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:12

Recebidos os autos
10/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 08:49

Recurso especial admitido
03/04/2023 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal
30/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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