01/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905462-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Clayton Aparecido Marques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O Município, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para dar impulso ao processo.

Assim, houve o abandono da causa, o que provoca a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, inciso III, § 1º, CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
01/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905462-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Clayton Aparecido Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:25

Distribuído por sorteio
15/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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