TJMS - 0921091-16.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
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09/09/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0921091-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Fátima EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a existência do débito, ante a informação do sistema municipal de inexistência do débito exequendo, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal.
Julgamento conforme o art. 942 do CPC. -
28/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2023 17:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0921091-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Fátima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:21
Conclusos para decisão
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14/08/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 13:20
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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