TJMS - 0800633-81.2019.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 10:55
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800633-81.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Marciano da Silva Amarilha Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Doroti Borges Justino (OAB: 9080/MS) Advogado: He-man de Oliveira Rodrigues (OAB: 23857/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e tutela de urgência - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Demonstrado nos autos que a parte autora alterou a verdade dos fatos, insistindo com as teses iniciais mesmo após a contestação, deve ser mantida a penalidade aplicada por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC, inclusive, no percentual estabelecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/08/2023 10:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 01:46
INCONSISTENTE
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800633-81.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Marciano da Silva Amarilha Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Doroti Borges Justino (OAB: 9080/MS) Advogado: He-man de Oliveira Rodrigues (OAB: 23857/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:05
Conclusos para decisão
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09/08/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 15:05
Distribuído por sorteio
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09/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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