01/11/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:15

Baixa Definitiva
01/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 05:33

Expedição de Ofício.
01/11/2023 05:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415516-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Fabio da Silva Vargas DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA INFOJUD E RENAJUD - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA - PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER PRESTIGIADA - DECISÃO QUE COMPORTA REFORMA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de se autorizar a utilização dos sistemas SisbaJud, RenaJud ou InfoJud, em cumprimento de sentença, execução civil ou fiscal.

Tema submetido a julgamento pelo rito dos repetitivos, no STJ (REsp n. 1.112.943/MA e 1.184.765/PA).

II - Após a informatização do Judiciário, vários mecanismos (Infojud, SisbaJud, RenaJud etc.) foram colocados à disposição das partes para a realização das mais diversas diligências que, antes, demandavam tempo e outras formalidades burocráticas.

Referidos mecanismos eletrônicos devem ser prestigiados tanto pelas partes como pelos magistrados, a fim de que sejam utilizados para a concretização na busca de bens da parte demandada, proporcionando efetividade à tutela jurisdicional pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/08/2023 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 18:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:49

Juntada de Informações
20/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415516-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Fabio da Silva Vargas DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Em vista do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para o fim especial de ser realizada, na origem, a consulta aos dados da Receita Federal, com possibilidade de utilização do Infojud/Renajud, serviços de atendimento informatizado para solicitações efetuadas àquele órgão pelo Poder Judiciário.

Intimem-se os agravados para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1018 do CPC/15).

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:52

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415516-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Fabio da Silva Vargas DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:45

Distribuído por sorteio
15/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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