TJMS - 0827049-65.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FABIANA SILVESTRE DA SILVA

CPF *62.***.*01-53

Advogados

HUGO EDWARD LIMA MARTINS

OAB: 23130/MS

LAUREN GOMES SILVESTRE

OAB: 23132/MS

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS) Processo 0827049-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Silvestre da Silva - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar nos autos procuração com poderes especiais (receber e dar quitação), para fins de expedição de alvará judicial.

  • 09/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 16:39

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0827049-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: " Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

    Assim determina-se: 1.

    Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

    Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

    Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

    Dil.

    Legais. ".

  • 16/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 07:34

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 07:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/07/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:17

    Processo Reativado

  • 14/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:32

    Homologada a Transação

  • 15/05/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 13:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 10:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 06:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 18:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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