TJMS - 0908332-49.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:18
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0908332-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargada: Maria Rozigredes da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/10/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0908332-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargada: Maria Rozigredes da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 07:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/09/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0908332-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargada: Maria Rozigredes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908332-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Maria Rozigredes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.
Outrossim, ainda que o ente municipal tenha invocado a previsão legal do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, na petição inicial, que prevê as sucessivas modalidades de citação do devedor, tal fato não lhe isenta de atender os comandos judiciais quando instado.
Sentença mantida.
Recurso não provido. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908332-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Maria Rozigredes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0901046-20.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Diane Cleia Rodrigues Aquino
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 13:15
Processo nº 0901046-20.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Diane Cleia Rodrigues Aquino
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 08:18
Processo nº 0805523-35.2019.8.12.0017
Blaudeci Tenorio Sobral &Amp; Cia LTDA EPP (...
Diego Campanha
Advogado: Thiago Antonio da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2019 10:10
Processo nº 0003934-18.2021.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Carlos Melo da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 10:05
Processo nº 0003934-18.2021.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Carlos Melo da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2021 13:06