TJMS - 0807998-54.2021.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/05/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
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27/05/2024 13:36
Recebidos os autos
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27/05/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:36
Homologada a Transação
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14/05/2024 08:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/05/2024 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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08/05/2024 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 19:08
Recebidos os autos
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11/04/2024 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 19:08
Homologada a Transação
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19/03/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 15:51
Recebidos os autos
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18/12/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/12/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 17:22
Recebidos os autos
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07/11/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB 147325/RJ) Processo 0807998-54.2021.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Welington dos Anjos Alves, Welington dos Anjos Alves - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
O valor deve ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do a partir da citação.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.".
Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.C.
Oportunamente, arquive-se." -
15/08/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 19:01
Recebidos os autos
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14/08/2023 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 19:01
Homologada a Transação
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28/07/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 09:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/05/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/01/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/12/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 10:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/08/2022 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/07/2022 15:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/07/2022 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/07/2022 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/06/2022 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/06/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/04/2022 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 15:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/01/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 03:52
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 06:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 17:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
Processo nº 0802083-32.2022.8.12.0015