20/09/2023 05:54

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 05:50

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rodrigues Ovando (OAB 26064/MS), Giovana Bandiera (OAB 28435/MS) Processo 0807867-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosalina de Lima Soares - Réu: Via Varejo S/A. - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo a Decisão Interlocutória de fls. 122/123.

Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso.

Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
15/08/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:15

Recebidos os autos
10/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:15

Homologada a Transação
09/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/07/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/06/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:16

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:47

Expedição de Carta.
20/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/04/2023 14:59

Recebidos os autos
19/04/2023 14:59

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
18/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
14/04/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:53

Expedição de Carta.
03/04/2023 12:06

Recebidos os autos
03/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:24

Conclusos para decisão
03/04/2023 07:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:23

INCONSISTENTE
31/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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