22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803346-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 30 no dia 15/12/2023 às 13:30h.
14/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/12/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803346-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - [...] Em detida análise dos autos, verifico que não foram observados os requisitos do artigo 334 do Código de Processo Civil, eis que a parte requerida foi intimada aos 05/09/2023, conforme retorno da carta AR (fls. 31), ao passo em que a audiência de conciliação ocorrera aos 13/09/2023 (fls. 29), restando evidente a ausência de antecedência mínima de 20 (vinte) dias para a respectiva intimação.

Desse modo, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9099/951 e a fim de evitar alegação futura de nulidade, indefiro o pedido de fls. 35 e, consequentemente, determino a designação de nova audiência de conciliação, com as intimações necessárias. [...].
24/10/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:01

Recebidos os autos
23/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:43

Conclusos para julgamento
15/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803346-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
14/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803346-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/08/2023 13:37

Juntada de Informações
26/07/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
25/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803318-33.2023.8.12.0101

Pizzi e Coutinho LTDA ME

Debora Aparecida Ficha Lamira

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804444-55.2022.8.12.0101

Mv Santos Servicos de Divulgacoes Online...

Transfininho - Transportes de Bovinos Lt...

Advogado: Marcia de Seles Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0804444-55.2022.8.12.0101

Transfininho - Transportes de Bovinos Lt...

Michelle Valente dos Santos

Advogado: Vitor Kruger Giurizatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0805561-39.2022.8.12.0018

Comercial Santana de Alimentos LTDA - ME

Bruno Fernando Aparecido de Souza

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1405382-47.2021.8.12.0000

Filintro Gouveia Sobrinho

Municipio de Ivinhema

Advogado: Fernando Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 17:17

Exibir Processo