16/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:54

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:49

Recebidos os autos
10/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:21

Recebidos os autos
22/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 14:32

Processo Reativado
01/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS) Processo 0816848-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizandra de Souza Pinheiro, Gilmar Simioli Júnior - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 167/173 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência dos débitos relacionados a linha fixa e linha móvel adicional, bem como a cobrança de valores superiores a R$ 315,83, no período de maio de 2022 até junho de 2023. - Condenar a requerida a restituir em dobro aos autores os valores indevidamente cobrados, a linha fixa e linha móvel adicional, bem como a cobrança de valores superiores a R$ 315,83 (abatendo-se eventuais cobranças da linha fixa e da linha móvel adicional), nas faturas do período de maio de 2022 até junho de 2023, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora Elizandra de Souza Pinheiro, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora Gilmar Simioli Júnior, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:06

Recebidos os autos
26/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:06

Homologada a Transação
25/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS) Processo 0816848-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizandra de Souza Pinheiro, Gilmar Simioli Júnior - Réu: Claro S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 152, para o dia 30/11/2023, às 14:00h.
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/09/2023 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:01

Recebidos os autos
15/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Claro S/A Processo 0816848-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizandra de Souza Pinheiro, Gilmar Simioli Júnior - Réu: Claro S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:23

Expedição de Carta.
26/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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