TJMS - 0800873-97.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

RODOLFO DOS SANTOS ESCOBAR

CPF *07.***.*67-53

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

RODOLFO DOS SANTOS ESCOBAR

CPF *07.***.*67-53

Advogados

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB: 20714/MS

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 25075/MS

CPF *14.***.*74-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 05:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 09:55

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:12

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2024 22:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800873-97.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodolfo dos Santos Escobar Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800873-97.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodolfo dos Santos Escobar Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rodolfo dos Santos Escobar.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800873-97.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodolfo dos Santos Escobar Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800873-97.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Rodolfo dos Santos Escobar Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800873-97.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Rodolfo dos Santos Escobar Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800873-97.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Rodolfo dos Santos Escobar Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - ABALO MORAL NÃO CONSTATADO - DEPÓSITO DO MÚTUO EM CONTA BANCÁRIA DO AUTOR E LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DA IRREGULARIDADE E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - IMPOSITIVA A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DISPONIBILIZADO COM OS VALORES DESCONTADOS - CORREÇÃO PELO IGPM/FGV MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Na ausência de comprovação da efetiva contratação da operação financeira informada na cédula de crédito em discussão, de rigor a declaração de inexistência do negócio jurídico, visto a ausência de requisito essencial do ato, qual seja, a manifestação de vontade da pessoa.

    II - Há de se afastar a ocorrência de abalo moral, porquanto o valor do mútuo, ainda que não contratado, foi creditado pela instituição financeira.

    Há de se anotar também que houve longo lapso temporal que decorreu entre a data de início dos descontos (janeiro de 2021) e a propositura da demanda (fevereiro de 2023), sem que o autor tivesse sequer notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar abalo moral, sob pena de fomentar a indústria do dano moral.

    Afinal, teve o autor creditado em sua conta considerável valor, mas permaneceu no mais absoluto silêncio, por longo tempo.

    Onde estaria, então, o dano moral? III - Admite-se a compensação dos valores a serem restituídos com o valor creditado pela instituição financeira (art. 884, Código Civil), sob pena de enriquecimento sem causa do autor.

    IV - O IGPM-FGV reflete com maior propriedade o cenário econômico em que se insere a avença.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800873-97.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Rodolfo dos Santos Escobar Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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