TJMS - 0902816-92.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO MIRANDA

CPF *81.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO CARACTERIZADO - PEDIDO DE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEF - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE QUE AVISO DE RECEBIMENTO NÃO RETORNOU EM 15 (QUINZE) DIAS - IMPOSSIBILIDADE DE IMPULSO OFICIAL QUANDO O DOCUMENTO RETORNA COM DILIGÊNCIA IMPRODUTIVA - VÍCIO DA OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/09/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/09/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marco Aurelio Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marco Aurelio Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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