25/01/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:24

Baixa Definitiva
25/01/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:24

Expedição de Ofício.
25/01/2024 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 13:20

Recebidos os autos
05/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415519-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) Embargado: Valter Luiz Moreira Citolino Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS EMBARGOS REJEITADOS.

Osembargosdedeclaraçãonão se prestam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a matéria, tendo como objetivo apenas sanar obscuridade, contradição, erro material ou supriromissãoexistente no julgado, a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
26/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415519-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) Embargado: Valter Luiz Moreira Citolino Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415519-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) Embargado: Valter Luiz Moreira Citolino Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, conclusos.
09/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415519-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) Embargado: Valter Luiz Moreira Citolino Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415519-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogada: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) Agravado: Valter Luiz Moreira Citolino Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Inexistindo no título judicial expressa previsão quanto à obrigação de restituir valores pagos por força da tutela de urgência posteriormente revogada na sentença de improcedência do pedido inicial, não há como acolher o pedido da autarquia para cumprimento de sentença nos próprios autos da ação principal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415519-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogada: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) Agravado: Valter Luiz Moreira Citolino Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Presentes os requisitos de admissibilidade, e ausente o pedido de concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se o agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, evnetualmente, ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intimem-se.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415519-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogada: Carolina Ferreira Palma (OAB: 275120/SP) Agravado: Valter Luiz Moreira Citolino Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800960-59.2023.8.12.0016

Lucia Ortega

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1602621-88.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito do Juizado Adjunto Es...

Juiz(A) de Direito da Vara Civel da Coma...

Advogado: Angela Tenorio Fagundes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0906431-46.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Milton Junior

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0906431-46.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Milton Junior

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1602620-06.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara do Juizado...

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Fazenda...

Advogado: Edson Jose da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 13:31

Exibir Processo