TJMS - 0901767-74.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARLENE DE SOUZA SANTOS

CPF *08.***.*00-87

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 09/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901767-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marlene de Souza Santos EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO.

    Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao processo, tampouco esclareceu se o débito subsiste, mantenho a sentença de extinção do processo por ausência do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901767-74.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marlene de Souza Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/01/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/12/2022 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 01:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

  • 01/07/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 08:09

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 08:19

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2019.

  • 22/08/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2019 12:07

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2019 08:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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