23/07/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:58

Inclusão em pauta
11/07/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 11:30

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 07:10

Transitado em Julgado em "data"
10/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:36

Expedição de "tipo de documento".
29/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicação
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841129-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Clarice Falcão Alves Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME - INCLUSÃO DA DÍVIDA NO PORTAL "SERASA LIMPA NOME" - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Serasa Limpa Nome é um serviço que tem como objetivo oferecer ofertas e incentivos para que os consumidores quitem seus débitos vencidos.

A informação constante no referido sistema não se equipara à negativação do nome do consumidor no cadastro de devedores inadimplentes, tendo em vista que tal sistema não é de livre acesso a terceiros e, portanto, não se aplica o disposto no art. 43, do CDC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:00

Não-Provimento
27/09/2023 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2023 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2023 10:51

Inclusão em pauta
28/08/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada
17/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:30

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841129-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Clarice Falcão Alves Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 13:11

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2023 13:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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