TJMS - 0802650-50.2019.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PABLO DE ROMERO GONCALVES DIAS

CPF *03.***.*26-15

VITOR GARCIA VIDA DE OLIVEIRA VILELA

ANAVITORIA GARCIA VIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PABLO DE ROMERO GONCALVES DIAS

CPF *03.***.*26-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2024 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 07:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 01:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Estado de Mato Grosso do Sul, Pablo de Romero Gonçalves Dias Processo 0802650-50.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias, Pablo de Romero Gonçalves Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 594/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 242/243: "1.

    Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS1, proceda-se a evolução de classe no SAJ se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. 2.

    Cite-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) 5.

    Com a informação acerca da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

  • 25/09/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 16:05

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 16:03

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anavitória Garcia Vida de Oliveira (OAB 14246/MS), Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB 16472/MS) Processo 0802650-50.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lucas Camargo Batiston - Relação 571/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 234/235: "Assim, intime-se a parte exequente para que emende a inicial em 15 (quinze) dias, a fim de apresentar cálculo de correção monetária com a incidência de IPCA-E até 8/12/2021 e da taxa SELIC, uma única vez, a partir de 9/12/2021."

  • 05/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 18:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anavitória Garcia Vida de Oliveira (OAB 14246/MS), Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB 16472/MS) Processo 0802650-50.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Lucas Camargo Batiston - Decisão: Em face do exposto, declina-se da competência para a Vara de Fazenda Pública local.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 08:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/06/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:11

    Processo Reativado

  • 15/03/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2023 02:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 05:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 12:13

    Processo Reativado

  • 30/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/08/2022 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2022 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2022 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2020 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2020 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2019 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2019 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2019 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2019 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2019 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 23:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2019 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2019 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2019 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 12:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2019 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2019 16:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800661-64.2018.8.12.0014

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Thiago Siena de Balardi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2018 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801152-04.2023.8.12.0012

Altivio Joaquim dos Santos &Amp; Cia LTDA - ...

Magno Medina de Lima

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1415764-31.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosiani de Azevedo da Silva Galdino

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0900926-26.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cristian Feitosa Seidler

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0900926-26.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cristian Feitosa Seidler

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2012 07:11

Exibir Processo