TJMS - 0802055-92.2021.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LINDOMAR CUNHA DE LIMA XAVIER

CPF *87.***.*33-31

Advogados

MURILO TOSTA STORTI

OAB: 9480/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 08:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0802055-92.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindomar Cunha de Lima Xavier - Sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE a demanda com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

    Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Sentença Homologatória: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 10/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:41

    Homologada a Transação

  • 12/07/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 21:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/02/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2022 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 05:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:24

    Extinto o processo por desistência

  • 05/09/2022 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 15:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2022 13:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:08

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:11

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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