TJMS - 0954286-21.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 15:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
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31/10/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
-
31/10/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 10:45
Recebidos os autos
-
29/10/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:13
Recebidos os autos
-
23/10/2023 13:13
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:14
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0954286-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Renata Silva Santos EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.
Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0954286-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Renata Silva Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 15:35
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 12:37
Conclusos para decisão
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01/08/2023 16:13
Juntada de Petição de Apelação
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27/07/2023 01:41
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
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17/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 08:22
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:51
Recebidos os autos
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07/07/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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06/07/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 04:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2023.
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05/06/2023 01:32
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.
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08/03/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 08:34
Recebidos os autos
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08/03/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 14:51
Conclusos para despacho
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30/09/2022 04:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
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08/09/2022 01:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/07/2022 16:28
Expedição de Carta.
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14/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 14:37
Recebidos os autos
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18/03/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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