TJMS - 0222619-54.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0222619-54.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Raimundo Leonardo da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
O exequente deixou de formular requerimento após o pedido de citação do executado.
Conclui-se, portanto, assim como fez o juízo singular, que "A inicial não contém pedido", fato este que, nos termos do artigo 330, § 1º, I, CPC, a torna inepta, impondo o seu indeferimento (artigo 330, I, CPC).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/08/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/08/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0222619-54.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Raimundo Leonardo da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 07:10
Distribuído por sorteio
-
17/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0837584-26.2021.8.12.0001
Lucinda da Silva Lira
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2023 13:30
Processo nº 0837584-26.2021.8.12.0001
Lucinda da Silva Lira
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2021 10:50
Processo nº 0834957-83.2020.8.12.0001
Wesley Henrique de Alencar Domingos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 14:10
Processo nº 0834957-83.2020.8.12.0001
Wesley Henrique de Alencar Domingos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2020 12:11
Processo nº 0813757-15.2023.8.12.0001
Vitor Alipio Vaskes da Silva
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2023 17:20