24/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800118-86.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Edinalva Leandro de Freitas Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Diante do exposto, RETIFICO PARCIALMENTE a sentença para determinar que os valores a serem apurados em liquidação de sentença, a título de condenação ao pagamento do FGTS, deverão ser atualizados pela TR desde a data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, ambos até o dia 08/12/2021, quando então incidirá, a título de correção monetária e juros de mora, a Taxa Selic (EC n.º 113/2021).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800118-86.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Recorrido: Edinalva Leandro de Freitas Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio
15/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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