TJMS - 1415530-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 16:39
Baixa Definitiva
-
19/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 09:46
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 17:58
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415530-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Kleber Júnior de Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que labora, o vínculo jurídico entre a seguradora agravante e o agravado segurado é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
16/08/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 02:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/08/2023 02:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415530-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Kleber Júnior de Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 16:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 15:15
Distribuído por prevenção
-
15/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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