17/09/2025 15:39

Autos preparados para expedição
17/09/2025 15:39

Prazo em Curso
17/09/2025 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação do pagamento da ROPV, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Havendo qualquer restrição, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária, observando eventuais retensões.

Caso requerido pela parte exequente e o contrato tenha sido juntado nos autos antes da expedição do RPV/Precatório, defiro o destaque dos honorários contratuais no alvará, nos termos do art. 22, §4°, da Lei n. 8.906/94.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
08/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:39

Emissão da Relação
28/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:58

Registro de Sentença
28/08/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800078-20.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvan Matias de Melo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:25

Recebidos os autos
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800078-20.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvan Matias de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:32

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 18:10

Recebidos os autos
17/08/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800078-20.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvan Matias de Melo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução em R$ 5.870,50 (cinco mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos), declarando o crédito em favor da parte exequente no valor total de R$15.900,15 (quinze mil e novecentos reais e quinze centavos).

Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º a 5º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do excesso.

Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, pois defiro os benefícios da justiça gratuita.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se RPV ou Precatório, nos termos da decisão de f. 233/234.

Diligências necessárias.
12/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 14:40

Recebidos os autos
01/08/2024 14:40

Decisão ou Despacho
01/08/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800078-20.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvan Matias de Melo - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:45

Recebidos os autos
16/06/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 07:51

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:20

Recebidos os autos
08/05/2024 14:20

Decisão ou Despacho
08/05/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:24

Processo Reativado
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:01

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 12:27

Recebidos os autos
29/02/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
25/02/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:58

Recebidos os autos
09/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 11:20

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/12/2022 11:25

Recebidos os autos
22/12/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800078-20.2022.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvan Matias de Melo - Intima-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir.
02/12/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:25

Recebidos os autos
02/12/2022 11:22

Recebidos os autos
30/08/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:07

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2022 12:21

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 12:21

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:51

Recebidos os autos
04/04/2022 18:51

Outras Decisões
08/03/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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