23/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803824-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Afonso Celso da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803824-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Afonso Celso da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio
15/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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