TJMS - 0800489-53.2012.8.12.0105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

LOUISE ROSANA DE JESUS PENHAVEL

CPF *17.***.*10-38

Advogados

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE

OAB: 14649/MS

CPF *70.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 10.914.421/0003-43

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF *45.***.*78-49

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIAS

CPF *72.***.*71-49

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

Terceiro

Partes

MOUZAR BASTON FILHO

CPF *71.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:27

    Certidão

  • 18/09/2025 16:27

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800489-53.2012.8.12.0105/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Louise Rosana de Jesus Penhavel Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Embargado: Fácil Consultoria Imobiliária Ltda.

    Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Antônio Leonardo dos Santos Farias Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Cecílio Francisco dos Santos Filho Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800489-53.2012.8.12.0105/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Louise Rosana de Jesus Penhavel Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Embargado: Fácil Consultoria Imobiliária Ltda.

    Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Antônio Leonardo dos Santos Farias Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Cecílio Francisco dos Santos Filho Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Visto.

    Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que, a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração Cumpra-se.

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800489-53.2012.8.12.0105/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Louise Rosana de Jesus Penhavel Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Embargado: Fácil Consultoria Imobiliária Ltda.

    Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Antônio Leonardo dos Santos Farias Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Cecílio Francisco dos Santos Filho Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/06/2025 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2025 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800489-53.2012.8.12.0105/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Louise Rosana de Jesus Penhavel Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Embargado: Fácil Consultoria Imobiliária Ltda.

    Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Antônio Leonardo dos Santos Farias Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Cecílio Francisco dos Santos Filho Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/05/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800489-53.2012.8.12.0105 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Louise Rosana de Jesus Penhavel Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Recorrido: Fácil Consultoria Imobiliária Ltda.

    Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Cecílio Francisco dos Santos Filho Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Antônio Leonardo dos Santos Farias Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

  • 19/05/2025 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 11:04

    Não-Provimento

  • 27/04/2025 14:18

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 18:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/08/2024 18:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/08/2024 18:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 05:40

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 16/08/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicação

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800489-53.2012.8.12.0105 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Louise Rosana de Jesus Penhavel Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Recorrido: Fácil Consultoria Imobiliária Ltda.

    Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Cecílio Francisco dos Santos Filho Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Antônio Leonardo dos Santos Farias Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 15/08/2023 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/08/2023 15:31

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 15/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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