28/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:38

Baixa Definitiva
28/04/2025 16:25

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:19

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813858-21.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cleice Benites Sims Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:25

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:37

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/02/2024 16:37

Recebidos os autos
19/01/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2024 14:19

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:34

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicação
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813858-21.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Cleice Benites Sims Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicação
14/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:31

Publicação
09/02/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicação
08/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:00

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0256515-88.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonia da Silva Pereira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0815861-46.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Lauane Conceicao Ferraz

Advogado: Jessica Santos da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0815861-46.2020.8.12.0110

Lauane Conceicao Ferraz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0248963-72.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luis Henrique Baldissera - ME

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0248963-72.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luis Henrique Baldissera - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2005 22:53

Exibir Processo