24/06/2025 14:09

Precatório
24/06/2025 14:08

Decorrido prazo de "nome da parte".
30/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 13:23

Precatório
16/10/2023 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:15

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 16:06

Expedição de precatório/rpv
21/08/2023 15:01

Expedição de precatório/rpv
21/08/2023 15:00

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:28

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602558-63.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

R. dos S.

Advogado: Jodson Franco Batista (OAB: 18146/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
16/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:30

Documento
09/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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