TJMS - 1406726-34.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 18:36
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:32
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 11:15
Julgado improcedente o pedido
-
21/01/2024 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1406726-34.2019.8.12.0000 Relator(a): Autor: Prefeito do Município de Naviraí Proc.
Município: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Proc.
Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Proc.
Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Proc.
Município: Alaor José Domingues Filho (OAB: 8871/MS) Proc.
Município: Sebastiana Olivia Nogueira Costa (OAB: 10664/MS) Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Repre.
Legal: José Izauri de Macedo (OAB: 2388/MS) Réu: Câmara de Vereadores do Município de Naviraí Advogada: Jiuliani Santos Rocha (OAB: 24358/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 08:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/08/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 17:07
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1406726-34.2019.8.12.0000 Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Autor: Prefeito do Município de Naviraí Proc.
Município: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Proc.
Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Proc.
Município: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Proc.
Município: Alaor José Domingues Filho (OAB: 8871/MS) Proc.
Município: Sebastiana Olivia Nogueira Costa (OAB: 10664/MS) Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Repre.
Legal: José Izauri de Macedo (OAB: 2388/MS) Réu: Câmara de Vereadores do Município de Naviraí Advogada: Jiuliani Santos Rocha (OAB: 24358/MS) Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
21/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 13:20
Processo Reativado
-
26/07/2023 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 16:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
13/09/2021 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2021 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2021 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2021 19:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2021 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2021 17:21
Recebidos os autos
-
25/08/2021 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2021 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2021 17:59
Processo Desarquivado
-
29/01/2021 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2021 10:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/01/2021 10:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2020 14:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
07/07/2020 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 18:17
Recebidos os autos
-
07/07/2020 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2020 17:59
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
06/07/2020 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2020 20:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2020 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 15:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
18/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2020 22:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/06/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/05/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2020 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 12:29
Inclusão em Pauta
-
19/05/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/05/2020 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2020 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2020 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2020 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2020 16:20
Recebidos os autos
-
16/04/2020 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2020 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2020 22:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2020 22:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2020 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2020 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2020 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2020 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2020 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2020 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2020 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2019 21:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2019 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2019 14:58
Recebidos os autos
-
10/12/2019 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2019 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2019 01:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2019 14:50
Processo Reativado
-
13/11/2019 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2019 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2019 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2019 12:06
Recebidos os autos
-
15/10/2019 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2019 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2019 22:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 20:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
03/10/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2019 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/10/2019 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/10/2019 19:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2019 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2019 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:05
Inclusão em Pauta
-
30/08/2019 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2019 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2019 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2019 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 16:54
Recebidos os autos
-
12/08/2019 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2019 00:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2019 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2019 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2019 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2019 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2019 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2019 21:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2019 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2019 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2019 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2019 20:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2019 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/06/2019 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/06/2019 10:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/06/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
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04/06/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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