TJMS - 0816929-26.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 01:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:56
Homologada a Transação
-
02/08/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 22:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 13:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2024 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 14:24
Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 12:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
24/04/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2023 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 02:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Martins Franco (OAB 27142/MS) Processo 0816929-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduarda Fernandes Florenciana de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/12/2023 às 15:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
19/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Martins Franco (OAB 27142/MS) Processo 0816929-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduarda Fernandes Florenciana de Oliveira - CIência da Decisão ao autor: "VISTOS ETC. 01.
Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.
Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.
Int." -
17/08/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 18:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 18:22
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/07/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 14:30
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 22:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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