TJMS - 0800729-98.2020.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 06:31
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800729-98.2020.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Fortunata do Nascimento Cruz Advogado: Antonio José de Souza (OAB: 4628B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL ADQUIRIDO PELA RECORRENTE EM DATA POSTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E AVERBAÇÃO DA PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nos termos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Comprovado que a autora adquiriu o imóvel em data posterior à execução e averbação da penhora no registro de imóveis, não há falar em boa-fé do terceiro adquirente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
04/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/08/2023 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/08/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:17
INCONSISTENTE
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800729-98.2020.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Fortunata do Nascimento Cruz Advogado: Antonio José de Souza (OAB: 4628B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:15
Conclusos para decisão
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17/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 17:15
Distribuído por sorteio
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17/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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