TJMS - 0801160-94.2018.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA CAVALHEIRO

CPF *41.***.*43-15

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB: 844/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:12

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 14:14

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801160-94.2018.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rita Cavalheiro Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por RITA CAVALHEIRO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 10:00

    Recurso Especial não admitido

  • 01/11/2023 16:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801160-94.2018.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rita Cavalheiro Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801160-94.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Rita Cavalheiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - PERCENTUAL ALTERADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

    Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.

    XXXII, e 170, inc.

    V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).

    Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

    Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.

    Litigância de Má-fé: A litigância de má-fé enseja a responsabilidade por perdas e danos daquele que, dolosamente, atue com malícia ou deslealdade processual, conforme os tipos do art. 80 do Código de Processo Civil.

    Recurso conhecido e provido parcialmente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801160-94.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Rita Cavalheiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801187-36.2021.8.12.0043

Ana Tereza do Carmo

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Leticia Bortolini Taques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0910401-54.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Denise Olinda Fermiano Silveira

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0910401-54.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Denise Olinda Fermiano Silveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0808996-07.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdinei Morseli

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0808996-07.2020.8.12.0110

Valdinei Morseli

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 12:43

Exibir Processo